Senado aprova PEC da Segurança Pública e deixa de fora a redução da maioridade penal

O Senado aprovou nesta terça-feira (3) a PEC da Segurança Pública, proposta que amplia a integração entre os órgãos de segurança e fortalece o combate ao crime organizado, segundo a Agência Brasil e a Agência Senado. O texto foi aprovado em dois turnos, com 73 votos favoráveis e nenhum contrário na primeira votação, e 75 votos favoráveis e nenhum contrário na segunda.

De acordo com as fontes, a proposta é de iniciativa do Poder Executivo e inclui o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição, além de ampliar a participação do governo federal no setor e estabelecer regras para a criação de polícias municipais. Também prevê medidas mais rígidas contra integrantes de facções criminosas e milícias, proteção às vítimas e mais recursos para a segurança pública.

As emendas que tratavam da redução da maioridade penal foram desmembradas do texto principal. O Senado aprovou por 38 votos a 36 o pedido para separar essas propostas, que passarão a tramitar como PECs autônomas.

Segundo as reportagens, o relator da proposta, senador Rogério Carvalho (PT-SE), rejeitou incluir a redução da maioridade penal na PEC da Segurança Pública. Entre as emendas mencionadas pelas fontes, uma foi apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) e outra pelo senador Camilo Santana (PT-CE).