Justiça rejeita ação contra Bolsonaro e Wal do Açaí por suspeita de funcionária fantasma

A Justiça Federal do Distrito Federal rejeitou uma ação de improbidade administrativa contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sua ex-assessora parlamentar Walderice Santos da Conceição, conhecida como Wal do Açaí.

A decisão foi tomada na quinta-feira (5) pelo juiz Rodrigo de Godoy Mendes, da 6ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. O magistrado concluiu que não existem provas suficientes de que Walderice tenha recebido salários da Câmara dos Deputados sem exercer atividades parlamentares.

Entenda o caso

Walderice trabalhou no gabinete de Bolsonaro entre 2003 e 2018, quando ele exercia o mandato de deputado federal.

O caso ganhou repercussão em 2018, após uma reportagem revelar que a assessora mantinha um comércio de açaí em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, próximo à casa de veraneio do então parlamentar.

O Ministério Público Federal (MPF) suspeitava que ela atuasse como funcionária fantasma e realizasse serviços particulares para Bolsonaro, incluindo cuidados com a residência e animais domésticos.

Em 2022, o órgão apresentou uma ação solicitando a responsabilização dos envolvidos e a devolução de aproximadamente R$ 280 mil aos cofres públicos.

O que levou a Justiça a rejeitar a ação?

Na sentença, o juiz considerou que Walderice exercia atividades de atendimento à comunidade, recebendo demandas de moradores de Angra dos Reis e encaminhando solicitações ao gabinete parlamentar.

O magistrado destacou que as regras da Câmara permitem que assessores trabalhem fora de Brasília e que a existência de um comércio particular não comprova, por si só, uma contratação fraudulenta.

A Justiça também analisou movimentações bancárias da ex-assessora, mas não encontrou comprovação de que os salários tenham sido repassados a Bolsonaro ou desviados dos cofres públicos.

MPF ainda pode recorrer

Com a decisão, Bolsonaro e Walderice não foram condenados por improbidade administrativa neste processo e não terão, por enquanto, de devolver os valores solicitados pelo Ministério Público.

A sentença é de primeira instância e ainda cabe recurso. Caso o MPF conteste a decisão, o processo poderá ser reexaminado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

A decisão trata exclusivamente das acusações relacionadas à contratação e à atuação da ex-assessora parlamentar, sem interferir em outros processos envolvendo o ex-presidente.