Fux amplia participantes de audiência no STF sobre a proibição das bets

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste domingo (1º), a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), incluir representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública na audiência pública que vai discutir os impactos da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe o funcionamento das empresas de apostas online no Brasil, as bets, segundo a Agência Brasil e o Valor Econômico.

Além das duas pastas, Fux também convocou a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o Comitê Paralímpico do Brasil, a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) e o Grêmio Futebol Clube, de acordo com a Agência Brasil. Com isso, a lista de convidados passou a reunir 34 entidades, órgãos e associações.

A audiência pública está marcada para esta terça-feira (3), em Brasília, a partir das 10h, com transmissão pela TV e pela Rádio Justiça e também pelo canal do STF no YouTube, segundo a Agência Brasil.

Fux é relator da ADI 8027, apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (Anjl), que contesta a medida provisória e pede ao STF a suspensão da iniciativa do governo federal de proibir a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de bets em todo o país, de acordo com a Agência Brasil.

Na manifestação apresentada ao ministro, a AGU avaliou que o conjunto inicial de participantes tinha predominância de entidades esportivas e representantes de operadoras de apostas. Fux também registrou que já conduziu, em novembro de 2024, duas audiências públicas sobre o tema e que diferentes entidades contrárias à permissão das bets apontaram efeitos sociais negativos da atividade, segundo a Agência Brasil.